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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Decretos autorizam criação de três presídios em MS

Estabelecimentos penais masculinos serão construídos nas cidades de Ivinhema, Campo Grande e Caarapó

16 MAI 2017 - 11h:21Por Redação

A edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16) traz a publicação de três decretos normativos autorizando a criação de estabelecimentos penais masculinos nas cidades de Ivinhema, Campo Grande e Caarapó. As novas unidades serão ocupadas por presos e sentenciados que cumpram pena no regime fechado.

Os três presídio estão vinculados à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com atribuições de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, no decorrer da execução penal.

(Informações do Notícias MS)

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