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ORÇAMENTO 2019

Deputados têm prazo para propor emendas à LOA

A proposta foi apresentada em 2016, quando também foi encaminhada à Casa de Leis por Azambuja

10 NOV 2018 - 12h:25Por Redação

A Assembleia Legislativa tem até o dia 23 para apresentar emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê para 2018 receita de R$ 15,048 bilhões e fixa a despesa do Estado. O montante representa aumento de 3,6% se comparado com o valor previsto para 2018: R$ 14,497 bilhões. 

A proposta foi apresentada em 16 de outubro de 2016, quando também foi encaminhada à Casa de Leis pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o projeto de lei que aprova a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o triênio 2016-2019. O vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Assembleia, deputado João Grandão (PT), disse que o orçamento deve ir à votação até o fim de novembro. 

“Tem que analisar a admissibilidade, as rubricas que foram remanejadas para apresentar as emendas”, explicou. Além disso, parlamentar demonstrou preocupação com dois pontos no projeto, entre eles o montante previsto para a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul): R$ 229 milhões. 

“O governo precisa entender que a UEMS está com problema sério orçamentário. Tem que apresentar uma ação coletiva assinada por todos os parlamentares com acordo do governo. Também acho que alguns programas da agricultura familiar poderiam ser revistos no PPA”.

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