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ICMS

Governador entrega projeto de lei que reduz alíquota do diesel

Presidente da Assembleia Legislativa disse que a proposta será votada no mesmo dia

4 JUN 2018 - 11h:22Por Da redação

Acompanhado de representantes de entidades produtivas, o governador Reinaldo Azambuja entrega à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), às 8h30, o projeto que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12%.

“Mato Grosso do Sul já tem a menor alíquota do País em relação à gasolina e passa ter agora em relação ao diesel. Entendemos como legítimas as reivindicações dos caminhoneiros. É um setor essencial para o País e trabalhamos incansavelmente para construir essa solução e garantir o direito de ir e vir do cidadão, que é uma cláusula pétrea da Constituição”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, explicou que a proposta será votada no mesmo dia, em duas votações. “O projeto vai entrar na sessão de amanhã. Vamos votar em primeira e abrir uma sessão extraordinária para aprovar em segunda. É uma proposta que afeta a vida de todos e que conta com o apoio dos deputados. Vai tornar o preço do diesel mais competitivo e aumentar a renda do comércio”, disse.

Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes, o governador Reinaldo Azambuja tomou uma atitude ousada, ao abrir mão de uma receita importante. “O Sinpetro considera como uma atitude corajosa por parte do governador a redução da alíquota do ICMS do diesel. Enquanto as contas dos estados estão com dificuldades, mesmo assim Reinaldo Azambuja teve a coragem de reduzir o imposto”, declarou o gerente executivo, Edson Lazarotto.

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