O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, apresentou a proposta de política nacional para o setor aos secretários estaduais nesta quarta-feira (21), durante a 66ª reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O encontro contou com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e vice-presidente do Consesp, José Carlos Barbosa, do secretário nacional da Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, do presidente do Colégio Nacional de Secretário da Segurança Pública, secretário Jefferson Portela (MA), e de representantes da área da segurança pública de todo o país.
A necessidade de uma política única para o setor foi um dos pontos abordados pelo ministro Torquato Jardim. “Em nível federal, o desafio é tornar essas políticas públicas factíveis”, afirmou. O ministro também disse ser preciso otimizar os mecanismos para criar uma linguagem comum e uniformizada, além de reformular a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp). Para ele, é preciso tornar a estrutura realmente nacional, descentralizando as operações.
O secretário José Carlos Barbosa avaliou o primeiro encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública como positivo, e disse que ele reconheceu que a união precisa assumir o seu papel com a área de segurança pública. “O encontro teve a importância de revelar a necessidade que o Governo Federal tem de estar presente nos estados, mais notadamente nas fronteiras. Em minhas falas tenho repetido esse discurso da necessidade de segurança nestas regiões, e há um consenso por parte do ministro, do secretário Nacional de Segurança e de outras forças, de que neste aspecto existe uma omissão muito grande da União”, pontuou.
Para o dirigente da Sejusp, é preciso que haja mudanças em relação ao combate ao crime, uma vez que além de ter a participação efetiva da segurança é necessária a participação de outros atores como a sociedade e os ministérios da Saúde, Educação e Cultura, pois as causas primárias não pertencem à segurança pública.
Barbosa disse ainda que teve a oportunidade de destacar as questões relacionadas ao Mato Grosso do Sul, que ocupa uma posição diferenciada e segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) é o maior corredor de drogas da América do Sul. “O nosso Estado precisa ser olhado de forma diferenciada não só no aspecto repressivo, mas também na questão preventiva e, sobretudo, em relação ao sistema carcerário. Nós estamos despertando o Governo Federal para essa necessidade, e esperamos que o nosso discurso encontre ressonância e eco”, finalizou o secretário.
A partir de agora, reuniões mensais em Brasília conduzirão o processo de negociação. Cada região do país destacará um representante para, ao lado do presidente do Consesp, acompanhar a formatação da proposta final da política nacional de segurança. Dentro de 30 dias, os Estados entregarão o conjunto das propostas. Os documentos compilarão a contribuição de todos os órgãos da Segurança Pública e o parecer das secretarias estaduais.
(Informações da Agência Brasil)
