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PROJETO

Governo quer fundos dos poderes para pagar salários

Articulação com órgãos de diversos setores é intensa, porém ainda não há resoluação

9 MAI 2020 - 09h:23Por Gabi Couto

O Governo do Estado negocia com os demais poderes o texto que altera a legislação do repasse aos fundos das instituições. Além do recurso destinado para a manutenção dos órgãos durante o ano, os fundos também recebem o recurso das taxas cartorárias.

Parte do dinheiro do serviço nos cartórios vai direto para os Fundos do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria do Estado e do judiciário. São milhões de reais que estão parados na conta desses poderes para desenvolver atividades, custear despesas de reforma e aumentar salários dos servidores sem depender do Executivo. A informação que circula no Estado, e que já chegou ao conhecimento dos deputados estaduais, é que o Executivo terá dificuldades para o pagamento da folha salarial de maio e de junho dos servidores públicos. Por mês são mais de R$ 400 milhões entre ativos, inativos e pensionistas.

Sem saber ao certo se o recurso do projeto de socorro aos estados vai chegar no dia 15 de maio, como o previsto, a administração trabalha para convencer os detentores dos fundos a ajudar no pagamento do funcionalismo.  O assunto é tema de reuniões que ocorreram na governadoria durante toda semana. Mas até o momento nenhum dos presidentes das instituições quis se pronunciar sobre o projeto que está sendo construído para este fim. A reportagem entrou em contato com todos os poderes e recebeu apenas um posicionamento do Tribunal de Justiça de MS, que alegou não poder comentar sobre o projeto enquanto não fosse votado. O texto que segue em votação no Congresso Nacional para socorrer financeiramente os Estados e Municípios prevê destinar para Estado R$ 702 milhões, sendo R$ 622 milhões para livre aplicação – incluindo pagamento de folha- e R$ 80 milhões exclusivos para a saúde pública.

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