MS

Cumprindo metas da Carta Caiman, assinada em conjunto com o Governo do Estado no encontro realizado no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, em 2016, o Governo Federal publicou portaria estabelecendo normas para a apresentação de projetos para recuperação da Bacia do Rio Taquari, por meio da conversão de multas ambientais. A portaria nº 3.447 foi publicada no dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União.

A medida oficializada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) traduz o esforço, de quatro anos, para restaurar os recursos naturais destruídos pelo assoreamento do Taquari, bem como a economia na região e a qualidade de vida dos pantaneiros. O desastre ambiental inundou permanentemente 1,3 milhão de hectares, grande parte na planície de Corumbá.

A portaria ministerial para captação de recursos, via conversão indiretas de multas, prioriza a bacia hidrográfica do Taquari na definição dos projetos que serão apresentados no terceiro chamamento público do Ibama, com base no plano de recuperação e preservação do rio elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de MS (Imasul). As diretrizes propostas do Estado têm a anuência da sociedade organizada e da Agência Nacional de Águas (Ana).

Uma luz no fim do rio

A proposta do Estado para recuperação do Taquari, segundo o presidente do Imasul, Ricardo Éboli, baseou-se no plano elaborado pela Comissão Interministerial, criada em 2006 e foi elaborada em conjunto com as organizações civis e o segmento produtivo. “Ao longo dos anos o Taquari foi assoreado de projetos, agora temos uma luz no fim do rio”, pontuou. “O Governo Federal deixou de olhar apenas para a Amazônia e pantanalizou as suas ações”.

Em 2017, quando o decreto das conversões de multas ambientais foi assinado pelo presidente Michel Temer, em encontro na Caiman, estimava-se recursos da ordem de R$ 4,6 bilhões para aplicação em áreas degradadas. Os primeiros chamamentos públicos do Ibama para atrair propostas de serviços ambientais priorizaram as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com previsão de conversão de R$ 2,5 bilhões em multas durante 20 anos.

A portaria nº 3.447 do Ibama define que os projetos para o Taquari deverão contemplar iniciativas e eixos incluídos no tema 1 do Programa Nacional de Conversão de Multas. O tema 1 trata da proteção da vegetação nativa e da fauna silvestre, agrupada em três eixos: recuperação da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos; recuperação e manutenção da vegetação nativa e proteção da fauna silvestre.(Com informações do Portal MS)