ReproduçãoEstão abertas até o dia 25 de agosto as inscrições para o curso online “Juizados Especiais e Legislação Aplicada para Juízes Leigos e Conciliadores”, oferecido pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS). O objetivo do curso é desenvolver competências para o bom desempenho da função de juiz leigo e conciliador, preparando-os para os desafios nos diferentes casos do juizado especial.
Para se inscrever, os juízes leigos e conciliadores devem acessar o site da Ejud, pelo link https://www.tjms.jus.br/intranet/secretarias/ses/inscricao/index.php, selecionar o curso Juizados Especiais e a Legislação Aplicada ao Conciliador e Juízes Leigos, e clicar em inscrever. Com um período de duração de 60 dias, o período para acesso ao curso será de 1º de setembro a 30 de outubro de 2017.
O curso está estruturado em quatro módulos e, como estratégia de aprendizagem, foram desenvolvidos materiais didáticos para as aulas, com o objetivo de promover o aprendizado significativo do aluno e a interação entre todos os participantes, otimizando a reflexão e o aprendizado, facilitando e provocando o feedback do tutor e dos colegas, por meio de diversos recursos: tutoria online, recursos audiovisuais, representação de audiência, entrevistas, tutoriais, material para impressão, atividades interativas, materiais de apoio, atividades práticas e avaliação de aprendizagem.
Confira o conteúdo programático do curso:
- Conceitos iniciais: Autotutela, Liberdade e Direito, Norma Jurídica, Fontes do Direito e Direito Processual
- Jurisdição, Ação, Processo e Princípios dispostos na CF/88
- Histórico, Enfoque do Direito Constitucional, Interpretação e Princípios dos Juizados Especiais
- Competência
- Das Partes e do Pedido
- Da Audiência nos Juizados
- Noções Gerais de outros ramos do Direito
- Código de Ética do Juiz Leigo
- Sentença e Jurisprudência
(Com informações de TJ/MS)
