MS

Na próxima segunda-feira (2), o juiz Marco Antonio Montagnana Morais, da 1ª Vara da comarca de Maracaju, iniciará um mutirão de processos de competência do Tribunal do Júri, com a realização de sessões diárias para julgamento de feitos em sua absoluta maioria envolvendo réus presos.

Serão cinco sessões, entre os dias 2 e 6 de abril, objetivando imprimir mais celeridade aos processos criminais com tramitação prioritária, além de chamar a atenção da comunidade local para a importância que se deve dar à instituição do Tribunal do Júri, encarregado pela Constituição Federal de julgar os crimes dolosos contra a vida.

As sessões de julgamento serão realizadas diariamente a partir das 9 horas, no plenário do Fórum, localizado na Rua Luiz Porto Soares, 390, no centro, e poderão ser acompanhadas por quaisquer pessoas, não havendo, a princípio, nenhuma restrição.

O Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é composto por um juiz togado, que preside, e por 25 jurados, dos quais 7 são sorteados para compor o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

O juiz Marco Antonio enfatiza que o exercício efetivo da função de jurado é considerado serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral e confere à pessoa preferência, em igualdade de condições nas licitações públicas, e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública.

De acordo com Montagnana, nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri compete ao juiz apenas e tão somente presidir e orientar os trabalhos, pois a lei confiou aos jurados a tarefa de analisar o mérito da ação e decidir, de acordo com as provas, pela condenação ou absolvição do acusado.

Importante ressaltar que o mutirão será uma excelente oportunidade para os acadêmicos de direito conhecerem um pouco melhor o funcionamento e a dinâmica do Tribunal do Júri, em especial para aqueles que pretendem um dia prestar concurso público para as carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

“Será uma grande chance não só para os acadêmicos, mas também para a população conhecer um pouco melhor o funcionamento da justiça, inclusive para desmistificar um pouco a idéia de que os operadores do Direito obedecem a formalidades e ritualísticas difíceis de compreender, até porque é uma preocupação minha orientar a todos os presentes na sessão de maneira clara e didática a respeito de todos os trâmites do processo. Esse contato entre nós e a população é extremamente válido para as pessoas estarem mais próximas da justiça e entenderem que ela é acessível mesmo aos leigos em matéria jurídica”, pontuou o juiz.

Essa iniciativa é adotada na esteira de outras periodicamente adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça de MS, todas com o objetivo maior de conferir maior celeridade a processos com prioridade legal na tramitação.

(Informações da assessoria)