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DECRETO

LGBTs terão Conselho Estadual para criação de políticas públicas

Conselho será composto por 16 membros titulares e igual número de suplentes

19 MAR 2018 - 18h:00Por Redação

Nesta segunda-feira (19), o governador Reinaldo Azambuja publicou um decreto que cria o Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul, reorganizando e revogando a criação do antigo Conselho Estadual da Diversidade Sexual, de 2011.

Este Decreto reorganiza o Conselho Estadual LGBT do Estado de Mato Grosso do Sul (CELGBT/MS), órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC), especificamente à Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, dirigida por Frank Rossate. “Cada vez mais o Governo entende a importância da pauta LGBT, o conselho e a forma do movimento acompanhar e agora deliberar sobre a pauta LGBT no Estado”, comemorou o subsecretário LGBT.

Para o secretário de Cultura e Cidadania, Athayde Nery, Mato Grosso do Sul sai na frente quando o assunto é Políticas Públicas Para Promoção LGBT: “Estamos muito bem representados nesta pauta onde se prevalecem os direitos de cada um, a igualdade de gênero e o respeito por todos. A cada passo como esse conseguimos de maneira articulada combater e repudiar a violência praticada contra a comunidade LGBT”, destacou.

Segundo a publicação, o Conselho será composto por 16 membros titulares e igual número de suplentes, sendo oito indicados de órgãos do poder público estadual, e oito representantes da sociedade civil, que componham o movimento LGBT.

O Conselho deve também elaborar planos e políticas públicas para pessoas que se identifiquem lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, atuando na defesa dos direitos da população LGBT do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os representantes do movimento serão indicados em assembleia geral pelo Fórum Estadual LGBT, formado por entidades do movimento pela diversidade sexual.

Fica determinado também que a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania deverá proporcionar ao CELGBT/MS as condições necessárias ao seu funcionamento, como local e infraestrutura para a realização das reuniões.

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