MS

O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), esteve na abertura dos trabalhos deste ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e destacou a harmonia entre os poderes para enfrentar as dificuldades da gestão.
Ele afirmou que acredita em um horizonte melhor para o Estado, com a retomada do crescimento da economia do país e respondeu pontos polêmicos da polêmicos do momento.

Qual a situação do projeto de lei da Cota 0?  
REINALDO AZAMBUJA Nós estamos discutindo e já tem o decreto instituído. Temos uma recomendação do Ministério Público Federal de Corumbá que cancele o decreto na sua totalidade. Entendo que isso seria um retrocesso a MS e principalmente aos estoques pesqueiros. Estamos dialogando com os ribeirinhos, amadores e pescadores esportivos. Não tem nada definido. Nós próximos dias devemos definir isso. Especificamente nas questões de tamanho mínimo e máximo existe um estudo técnico científico. Isso já definimos que será feita uma republicação dos tamanhos, em questão de outras mudanças estamos dialogando  com todos.

Como o senhor analisa a questão do ICMS da gasolina?  
Já está estabelecida por lei. Existe uma discussão, que foi uma manifestação do presidente Jair Bolsonaro e que foi debatido no Fórum dos Governadores na segunda-feira (03). Se ele quer mudar a questão da precificação dos combustíveis ele pode começar tirando o PIS COFINS, tirando o CIDE, mudar a lógica de preços da Petrobrás. Existe n condições. Os estados legislam sobre o ICMS. Se olhar a quem fica com a maior parte do bolo tributário é a União. Os governadores assinaram uma carta e nos mostramos abertos a discussão de mudanças na tributação dos combustíveis. 

As reformas Tributária e Administrativa do governo federal podem impactar em mudanças no Estado?  
Eu acho que as reformas que foram encaminhas pelo presidente vão nortear os estados. Tem questões que não trata no nível estadual. Elas vão caminhar paralelas. Nós vamos defender aquilo que é o estado menor e mais eficiente. Já existe três PEC’s tramitando no governo federal, que é o Pacto Federativo e as duas reformas. A Reforma Tributária  nós temos uma preocupação, porque mexe e tira impostos que hoje são a base arrecamaria dos estados eque é o ICMS e passa o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para o consumo fina, com isso o Mato Grosso do Sul é grande perdedor, por isso teremos uma discussão maior e aprofundada para não ser pegos de surpresa, como a Lei Kandir, que votou, teria o ressarcimento, ele não vem e a sociedade do estado paga o preço. Nós estaremos trabalhando com os estados perdedores, principalmente, para ter a segurança que as reformas consigam modernizar o serviço público para o contribuinte. 

Sobre os altos valores das placas Mercosul praticados no Estado, o governo vai se posicionar?  
Foi uma resolução nacional que determinou as terceirizadas terem liberdade de legislar sobre valores. Acionamos o Procon-MS para saber se tem cartel, sobrepreço e superfaturamento ele vai atuar. Tem um regramento e hoje temos seis credenciadas e provavelmente haverá outras. O grande problema é que tiraram a prerrogativa de tabela de preço. Se o contribuinte está sendo prejudicado o Procon vai atuar.