Advogados indicados pela OAB/MS serão nomeados somente para atuação durante o mutirão - DivulgaçãoO mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul, edição 2018, iniciou nesta quarta-feira (15). A ação irá analisar mais de 11 mil processos de presos condenados em Mato Grosso do Sul, além de reexaminar os processos de presos provisórios nas Varas Criminais do Estado. Os trabalhos seguem até o dia 14 de setembro.
Em razão da implantação e alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) pelo TJMS, serão reexaminados os processos de presos provisórios em todas as varas criminais do Estado, e todos os processos de presos condenados em cumprimento de pena, no regime fechado, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande; nos regimes fechado e semiaberto da Vara de Execução Penal do Interior, e nos regimes semiaberto, aberto e beneficiados com livramento condicional da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, podendo ser decidido quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais, bem como a aplicação dos decretos de indulto e comutação.
Poderá haver prorrogação do mutirão, em caso de necessidade, e não serão objeto do mutirão processos de apenados foragidos, com medidas de segurança e penas alternativas. Advogados indicados pela OAB/MS serão nomeados somente para atuação durante o mutirão. (Com informações da TJMS)
