Divulgação/AssessoriaA Justiça condenou a operadora de celular Vivo em R$ 5 milhões por falhas no sistema de telefonia e internet, nos municípios de Bela Vista e Caracol. A Ação Civil Pública foi protocolada pelo Ministério Público Estadual e o juiz Vinicius Pedrosa determinou a indenização
De acordo com os autos, a operadora apresentou constantes quedas das ligações durante as chamadas, longas esperas para que a ligação seja completada ou mesmo iniciada, baixo nível de sinal, falha na transmissão de voz, dentre outros. Diversos órgãos públicos e pessoas jurídicas informaram que o serviço prestado está aquém do contratado.
O Ministério Público sustentou que a empresa necessita de adequação, eficiência e continuidade na prestação do serviço essencial de telecomunicação e que a publicidade veiculada é enganosa, pois em seu slogan "pega bem" faz crer que o serviço oferecido é de qualidade, ao contrário do que ocorre na realidade.
Diante dos fatos, a empresa Vivo foi condenada à obrigação de fazer consistente em adequação do serviço prestado, deixar de comercializar novas linhas e planos até adequação do serviço e não veicular propaganda que afirme possuir sinal de qualidade, bem como a indenização por danos materiais e morais. A liminar foi deferida para determinar a adequação dos serviços de telefonia móvel e internet, com sinal de qualidade e contínuo, a abstenção de venda de novas linhas, planos e veiculação de propaganda enganosa sobre a qualidade do sinal. Entretanto, a empresa interpôs recurso contra a decisão que deferiu a liminar e apresentou contestação.
O juiz determinou que a empresa adote as providências necessárias para, em 30 dias, disponibilizar sinal de telefonia e internet móvel que possibilite, a qualquer momento do dia, a comunicação minimamente adequada entre os usuários dos municípios de Bela Vista e Caracol. Também que a empresa interrompa temporariamente a venda de novas linhas.
A sentença ainda pode ser alvo de embargos de declaração e recursos em Tribunais Superiores.
