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FISCALIZAÇÃO

Operração pré-piracema inicia em rios de MS

Objetivo da PMA é combater a pesca ilegal neste período de reprodução dos peixes

2 OUT 2017 - 08h:59Por Redação

A Polícia Militar Ambiental (PMA) reforça a fiscalização nos rios de Mato Grosso do Sul neste início de outubro durante o período da operação pré-piracema. Objetivo é combater os crimes e infrações contra a pesca ilegal. De acordo com a PMA, a ação normalmente acontecia a partir de 25 de outubro, até um dia depois do fechamento da pesca na bacia do Rio Paraguai, dia 5 de novembro, mas desde 2013 tem sido antecipada em razão dos problemas encontrados nos últimos dois meses de pesca aberta (setembro e outubro) em todos os anos.

Em outubro do ano passado, a PMA autuou 88 pessoas e apreendeu 762 kg de pescado. Neste ano, a operação se estenderá até o dia 6 de novembro, permanecendo um dia depois do fechamento da pesca na Bacia do Rio Paraguai, que ocorrerá no dia 5 de novembro.

Os trabalhos administrativos serão reduzidos durante a operação, para o emprego do maior número possível de policiais, porque, além do combate e prevenção à pesca predatória, os trabalhos preventivos e repressivos ao tráfico de papagaio precisam continuar neste período reprodutivo da espécie.

A prevenção e combate a outros crimes ambientais, tais como, ao transporte de produtos perigosos, desmatamento, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, bem como demais crimes contra a flora não deixarão de ser efetuados, segundo a PMA.

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à ddelegacia de polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.

Petrechos proibidos para o pescador amador

Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; boias, anzol de galho; qualquer aparelho de malha (ex: - redes e tarrafas).

Cota para captura 
10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 5 exemplares de piranha.

Transporte
Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessidade da licença da pesca.

(Informações da assessoria)

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