Divulgação/AssessoriaAgência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) anunciou reajuste na tarifa do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a partir de 1º de abril. O aumento foi divulgado no Diário Oficial, que circulou na quarta-feira (28), e trata-se de um reajuste anual, previsto em contrato, definido após estudo técnico do órgão.
Neste ano, o índice foi de 4,86%, composto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no período dos últimos doze meses (2,85%), acrescido um diferencial para repor elevação de custo decorrente do novo patamar dos preços de comercialização do óleo diesel, que ficou acima da inflação.
A interferência do comportamento do preço do diesel resultou da decisão do governo federal de elevar as alíquotas de incidência do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre os combustíveis em julho de 2017.
A tarifa é determinada visando proporcionar à empresa transportadora a justa remuneração pela prestação do serviço adequado, e considerando a capacidade de pagamento dos usuários, resguardando-se o princípio do equilíbrio econômico-financeiro de cada contrato.
No dimensionamento da tarifa a ser cobrada são apurados os custos de operação e de remuneração do capital investido. Para isso, são levantados os custos dos insumos e os custos fixos e variáveis das transportadoras. Também são considerados aspectos como o tipo de piso da rodovia, as características dos veículos empregados, a extensão do itinerário, a incidência de tributos e a taxa média de ocupação dos veículos.
Para cada categoria de linha é associada uma tarifa, através do estabelecimento de um coeficiente tarifário, expresso em R$/km, que multiplicado pelo trajeto percorrido pelo usuário – em quilômetro – determina o preço do bilhete de passagem a ser cobrado. Na página da Agepan é possível conferir a tabela completa atualizada de tarifas para cada linha.
(Informações da assessoria)
