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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA) tem desenvolvido todos os anos, desde 2008, um trabalho estratégico de fiscalização no rio Paraguai, em razão da abertura da pesca na modalidade pesque-solte, no leito do rio, a partir de 1º de fevereiro.

Estratégia

Na calha do rio Paraguai, o Comando da PMA reforça o policiamento nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, cujas áreas envolvem a calha do rio, especialmente na fronteira com o Paraguai e Bolívia. O trabalho também é reforçado na região de divisa com o Mato Grosso, inclusive, na área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.

Equipes da sede são deslocadas durante o mês para o reforço da fiscalização na calha do rio Paraguai. O objetivo é de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida de pesque-solte, matem o peixe, pois, caso isto ocorra a pessoa será presa por pesca predatória. Equipes da PMA de Corumbá também estarão na região do Porto Geral, de onde sairão às embarcações pesqueiras com os turistas, para trabalho de orientação.

Alerta sobre pesca

A exceção do pesque e solte na calha do rio Paraguai, a PMA informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio de Mato Grosso do Sul da Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência. 

Subsistência é manutenção da vida. Então, quem pode pescar é o chamado comumente como ribeirinho ou populações tradicionais que precisa da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Ele pode capturar 3 kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas, porém, não pode comercializar em hipótese alguma.

Observação

A população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma.

Pesca para a bacia do rio Paraná

Nos lagoas das usinas do rio Paraná podendo haver, para o pescador amador, a captura de 10 kg mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano, porquinho etc.

Para o pescador profissional não existe limite cota de captura dessas espécies, desde que não utilize os petrechos proibidos como redes, tarrafas, anzóis de galho, espinheis, boias e outros.

Licença de pesca

Todos os pescadores, em qualquer período, inclusive, os que vão praticar o pesque e solte, precisam tirar suas licenças de pesca. A falta de licença acarreta em multa administrativa de R$ 300,00 a R$ 10.000,00. Ainda apreensão de barco, motores e materiais de pesca. A licença pode ser obtida pelo site www.imasul.ms.gov.br.

A pesca continua fechada até 28 de fevereiro

A PMA alerta às pessoas que vão descansar em ranchos e locais às margens dos rios, que respeitem a legislação, não pescando nos locais proibidos e soltando os peixes nos locais onde estará permitido o pesque-solte, que é a calha do rio Paraguai.

O desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca e mais motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, e serão multados em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por Kg do pescado irregular. (Com informação da PMA)