Apesar de ter tomado todas as medidas de controle do vazamento, o frigorífico não escapou da multa - Divulgação/Polícia AmbientalA Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa de R$ 1 milhão para o frigorífico JBS devido a um vazamento de amônia (NH3) ocorrido no último dia 6, em Campo Grande. Os policias estiveram na empresa nesta segunda-feira (24) e constataram que foram tomadas todas as medidas no controle dos contaminantes. No entanto, como houve danos à saúde, o frigorífico não escapou da multa.
Na ocasião, a empresa foi notificada a sanar o problema e apresentar o plano de tratamento da água residual utilizada na contensão do gás, além de entregar ao 15º Batalhão de Polícia Ambiental, no prazo de 24 horas, o relatório de controle de emissões atmosféricas e de todas as medidas de contingenciamento contra danos ambientais e à saúde dos funcionários.
O prazo para a cumprimento das exigências chegou a ser prorrogado após um pedido da JBS, mas, mesmo assim, a empresa acabou enquadrada no art. 61, do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
Art. 61 Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
