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FISCALIZAÇÃO

Polícia multa comerciante em R$ 5 mil por abate de sucuri

Vídeo de homem matando cobra de três metros foi compartilhado em redes sociais

13 MAR 2019 - 10h:00Por Danielle Leduc

Um comerciante, de 39 anos de idade, foi multado em R$5 mil pela Polícia Militar Ambiental por matar uma sucuri (eunectes notaeus) de três metros de comprimento.  Fiscalização ocorreu nesta terça-feira (12) em uma chácara localizada a 6 km de Amambaí.

O infrator, residente em Amambai, afirmou que abateu a serpente na sexta-feira (8), pois o animal estaria comendo as criações na propriedade. As outras pessoas que aparecem no vídeo não foram identificadas. 

O comerciante, além da multa, responderá por crimes ambientais de caça e maus-tratos. As outras pessoas que participaram do ato criminoso no vídeo também serão multadas e responderão pelos crimes.

Lei

De acordo com Lei 9.605/1998 em seu artigo 29  é crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida. A pena é de seis meses a um ano de prisão.

A pena para o crime de maus-tratos prevista no artigo 32 da mesma Lei é de três meses a um ano de detenção.

Caso

A sucuri esta na lista de espécie brasileira em ameaçada de extinção, neste caso, a pena é aumentada de meio ano.

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