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SANEAMENTO

Prazo para contribuições em Consulta Pública sobre tarifa de saneamento termina hoje

Prazo foi aberto no dia 11 de maio, com duração de 15 dias, conforme prevê o regulamento da Agência

25 MAI 2018 - 15h:52Por Redação

Nesta sexta-feira (25) termina o período de recebimento de contribuições à Consulta Pública promovida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) que trata do reajuste tarifário anual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) em 67 municípios. O prazo foi aberto no dia 11 de maio, com duração de 15 dias, conforme prevê o regulamento da Agência.

O reajuste anual é um mecanismo de atualização monetária das tarifas, que tem como base o indicador de inflação IPCA/IBGE. A duração do reajuste é de 12 meses, e compreenderá o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho  de 2019.

Para o município de Três Lagoas, que tem como data base o mês de março, o IPCA/IBGE acumulado a ser aplicado é de 2,68%, que corresponde à variação observada nos últimos 12 meses (abril/2017 a março/2018). Para os demais municípios atendidos pela Sanesul, que têm como data-base o mês de abril, a variação acumulada do IPCA/IBGE nos últimos 12 meses (maio/2017 a abril/2018), corresponde a 2,76%.

A Nota Técnica com todas as informações sobre aspectos contratuais e regulatórios, cálculo do reajuste e estrutura tarifária está disponível no site da Agepan, assim como o modelo para envio de contribuições à Consulta Pública.

Os interessados em contribuir poderão encaminhar manifestações para a Ouvidoria, no endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou entregar diretamente na sede da Agência (Av. Afonso Pena, 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo), de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 13:30.

(Informações Notícias MS)

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