Os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram, na última sessão, o Projeto de Lei (PL) 56/2017, que dispõe sobre a instalação de radares eletrônicos de velocidade nos trechos de rodovias estaduais onde estão localizadas unidades de ensino no estado. "Trata-se de um projeto necessário e uma forma de educar, porque nesses locais a velocidade deve ser mínima e temos que resguardar a segurança da comunidade escolar e também dos próprios condutores", disse o deputado Cabo Almi (PT), autor do projeto.
São abrangidas pela lei as rodovias estaduais localizadas nas áreas metropolitanas das cidades, bem como aquelas onde haja tráfego regular de veículos com intensidade que justifique o equipamento. A instalação e a utilização dos radares deverá seguir todas as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto passou pelo Plenário em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, agora, segue para análise das comissões de mérito e segunda votação.
(Informações da assessoria)