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CRÉDITO RURAL

Senado não vota MP e prazo para renegociação de dívidas rurais acaba

Demora na votação foi provocada pelas eleições deste mês, especialmente as definições de eleitos na Câmara e no Senado

12 OUT 2018 - 07h:30Por Éder Campos

O Senado Federal não votou a Medida Provisória 842/2018 que estende até 27 de dezembro de 2018 o prazo para a renegociação das dívidas rurais. A MP alterava a lei 13.340/2016, que autoriza a concessão de rebate para liquidação, até 27 de dezembro de 2018, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 junto a bancos oficiais federais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O presidente do senado, Eunício Oliveira (MDB/CE),alegou que a proposta continha erros de redação e devolveu à Câmara dos Deputados. Os senadores da bancada ruralista tinham esperança de que os técnicos da Câmara fizessem ajustes necessários para enviar a MP de volta ao plenário do Senado e conseguir aprová-la ainda na quarta-feira, dia 10. Mas a sessão foi encerrada antes das 17h30 e só será retomada próxima semana.

Com isso, o prazo para renegociação terminou na data porque outra a MP 834/2018, que previa prazo de adesão ao refinanciamento do Funrural até 30 de outubro, ficou parada no Congresso Nacional e perdeu a validade.  A Receita Federal, assim, não pode mais aceitar novos pedidos de parcelamento dos débitos.

NOVA VOTAÇÃO
Na Câmara, os parlamentares vão tentar votar a MP 842 na semana que vem. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), “todos ficaram surpresos” com a atitude de Eunício Oliveira de devolver a MP. Disse, ainda, que confia na aprovação da proposta na próxima terça-feira (16) e na extensão do prazo até o fim do ano.

A Frente Parlamentar da Agropecuária tenta ajudar o Poder Executivo para evitar que a Receita comece a cobrar as dívidas de produtores.

A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM/MS) procurou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para negociar um acordo entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, para impedir a execução de dívidas ou multas até aprovação e sanção da nova prorrogação.

A Receita Federal confirmou, em nota, que a cobrança pode ser iniciada com a queda da MP que previa o novo regime de renegociação de dívidas.

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