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Tribunal desiste de projeto que reduzia taxas de cartórios

Texto tramitava na Assembleia Legislativa desde 2017

23 MAR 2020 - 09h:50Por GABRIELA COUTO

Depois que os deputados estaduais apresentaram 18 emendas a um projeto que propunha a redução de valores cobrados por cartórios de notas do Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - autor da iniciativa - pediu o arquivamento da matéria.

O texto tramitava na Assembleia Legislativa desde 2017.

O tribunal alegou “necessidade de novos estudos” de impacto” das medidas.

Numa emenda apresentada pelo deputado Zé Teixeira (DEM) havia alteração em tabelas e previa que alguns serviços seriam gratuitos.

Representantes de diversos setores empresariais do Estado apontaram à ALMS, em reunião realizada dia 12 deste mês, que taxas cobradas pelos cartórios estão acima das praticadas em outros Estados.

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