Reajuste atende ao disposto no § 2º do art. 278 e no § 1º do art. 302, ambos da Lei n° 1.810 - Edemir Rodrigues/Portal MSA Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) e a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) sofrerão reajuste devido à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE.
A informação está publicada na Resolução/Sefaz nº 2.925, de 19 de março de 2018, do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (21).
Conforme a publicação, o valor da UAM-MS que passará a vigorar em abril é de R$ 3,5598 e o da Uferms R$ 25,52. A Resolução entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2018. O reajuste atende ao disposto no § 2º do art. 278 e no § 1º do art. 302, ambos da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Assina o secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Fontana. (Com informações da Sefaz)
