Autuações foram feitas no posto da Polícia Rodoviária em Terenos - Divulgação/AgepanA Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) autuou dois veículos por transporte irregular de passageiros, na BR-262, nesta sexta-feira (10), no posto da Polícia Rodoviária em Terenos.
Um dos autuados foi um veículo modelo Doblô, categoria particular, que transportava um grupo de quatro turistas estrangeiros entre Aquidauana e Campo Grande. O serviço era prestado na modalidade de locação de veículo com motorista, mas o transportador não portava a autorização especifica da Agepan. O documento necessário é a Licença para Viagem Eventual/Turística (LVE), emitida para cada viagem. A emissão é feita por sistema informatizado da Agepan, na internet, para transportadores devidamente cadastrados, que estejam com a documentação e vistoria do veículo em dia.
Outro veículo do mesmo modelo também foi autuado, na divisa entre Terenos e Campo Grande, após tentar fugir da abordagem na rodovia e entrar no município. Apesar da negativa, a fiscalização constatou que o motorista levava quatro passageiros de forma remunerada. O automóvel já era alvo de denúncia por transporte de passageiros de forma clandestina, e foi autuado por realização de transporte de passageiros sem autorização especifica.
Transportar passageiros de um município a outro dentro de Mato Grosso do Sul, mesmo que seja por meio de contrato de locação ou fretamento, requer o cumprimento de regras que garantam os direitos do usuário. Assim como a venda de passagens individuais em linhas regulares, o fretamento ou locação de veículo com motorista possui uma série de normas a serem observadas e o descumprimento caracteriza infração. (Com informações da Agepan)
