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Decisão judicial bloqueia R$ 12 milhões que beneficiaria Paranaíba

A Prefeitura poderia se habilitar a usar ate 70% do valor penhorado, o que corresponde aos R$ 9 milhões citados pelo ex-prefeito Tita

11 JAN 2017 - 17h:12Por Talita Matsushita

Quando o ex-prefeito Diogo Robalinho de Queiroz (Tita-PPS) despediu-se da Administração Municipal, saiu dizendo que deixava para Ronaldo José "Miziara" Lima Severino um crédito de R$ 9 milhões, que entrariam no caixa da Prefeitura no início de janeiro, relativo a débito de ISS (Imposto Sobre Serviço) da empresa São Simão/Itatim quando da construção de linha de transmissão de energia em área do município.

Nesta semana, o prefeito recebeu a visita de advogados responsáveis pela recuperação de valores devidos pela empresa e eles não trouxeram uma boa noticia.

O valor de aproximadamente R$ 12 milhões, que estavam penhorados através de decisão judicial de primeira instância, foi desbloqueado em decisão de segunda instância no Tribunal de Justiça.

Além de desbloquear os valores depositados em conta da Justiça, a São Simão teve de volta os R$ 12 milhões, deixando como caução, uma carta de crédito de R$ 18 milhões.

Ou seja, do valor em espécie que estava bloqueado, a Prefeitura poderia se habilitar a usar ate 70% do valor penhorado, o que corresponde aos R$ 9 milhões citados pelo ex-prefeito Tita. Esse dinheiro não existe mais, por enquanto.

Isso porque os advogados que defendem os interesses do município, nessa questão, já entraram com recurso que para reverter a decisão. O recurso será julgado assim que o Judiciário voltar das férias forenses.

O prefeito Ronaldo Miziara recebeu em seu gabinete, os advogados da empresa Prática Assessoria, responsável pela recuperação de valores devidos pela empresa São Simão, construtora da linha de transmissão de energia que atravessa o município de Paranaíba.

Rodolfo Borges, da Prática Assessoria, explicou ao prefeito Miziara que para conseguir o desbloqueio, a empresa São Simão deixou como caução, uma carta de crédito, no valor de R$ 18 milhões, que no entanto não pode ser utilizado pelo município.

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