Flagrante

Proprietário rural é multado em R$ 15 mil por manter agrotóxico irregular

Três mil litros de agrotóxicos estavam em tambores plásticos, com riscos de contaminação do solo

21/12/2017 07:15


Durante fiscalização ambiental em fazendas no município de Itaquiraí, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram agrotóxicos armazenados de forma irregular. Três mil litros de agrotóxicos estavam em tambores plásticos, com riscos de contaminação do solo, de pessoas e animais.

O produto perigoso estava a céu aberto na propriedade, com acesso livre a pessoas e animais. Também não havia nenhum rótulo de risco no local em que estava o agrotóxico, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O proprietário rural, residente no estado do Paraná, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 15 mil contra o autuado.

O proprietário também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.


Redação