Três Lagoas

Marisa Rocha diz que está tranquila sobre condenação judicial

Vereadora pode ter o mandato cassado na primeira sessão do ano, em fevereiro

25/01/2018 11:13


A vereadora Marisa Rocha (PSB) disse na manhã desta quinta-feira (25) que está "tranquila" em relação ao processo que pode cassar o seu mandato, no dia 6 de fevereiro, primeira sessão da Câmara de Três Lagoas neste ano.

A parlamentar não quis falar com a reportagem sobre uma condenação aplicada pela Justiça em um processo iniciado em 2013. 

Disse apenas que vai falar do assunto "sexta-feira" (sem precisar a data) por meio de um advogado. “Agora meu filho é advogado”, disse, sem dar detalhes, de qual será sua defesa.

Questionada se não teme perder o mandato, disse estar tranquila independentemente do resultado da sessão.

A reportagem apurou que o então advogado da vereadora, que teria perdido prazo para apresentação da defesa, em 2016, é da cidade de Araçatuba (SP).

Marisa Rocha foi condenada pela juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, da 1ª Vara de Juizado Especial Cível e Criminal, a um mês de prisão no regime aberto e teve a pena substituída por multa de R$ 3 mil, por contratar como empregado um foragido da Justiça em seu sítio, como caseiro.

A parlamentar teve, na época, 30 dias para pagar ou recorrer da condenação, mas perdeu o prazo. Em novembro do ano passado, o Ministério Público pediu a execução da sentença e o pedido foi aceito pelo juiz Rodrigo Pedrine Marcos.

Diante disso, a juíza encaminhou um ofício à Câmara, com referência à Lei Orgânica do Município, que no seu artigo 17 diz: “Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado, em crime doloso”.

O processo foi arquivado e não cabe mais recurso.

CÂMARA

Conforme determina a Lei Orgânica, “a perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou por provocação de qualquer vereador ou de partido político, na 1ª sessão após recebimento da documentação comprobatória, o que será comunicado ao plenário, fazendo constar em ata, a perda do mandato e sua motivação, convocando imediatamente o respectivo suplente”.

O Legislativo foi notificado terça-feira (23) e o presidente da Casa, André Bittencourt (PSDB), terá que apresentar um decreto com a cassação do mandato da vereadora e informar o motivo na sessão do dia 6. Não cabe votação nesse caso.

O presidente da Câmara disse por meio de sua assessoria que só vai se pronunciar sobre o caso no dia da sessão.

Caso descumpra a decisão judicial, responderá por crime de improbidade administrativa.

INVESTIGAÇÃO

Em agosto de 2013 a polícia apreendeu 200 quilos de maconha em um sitio da vereadora. Mas, a Justiça concluiu que a droga não era dela. No entanto, durante investigações, apurou-se que a vereadora teria acobertado o foragido em seu sítio. Por isso, ela foi condenada à multa.

A reportagem apurou ainda que a vereadora empregou o foragido a pedido da mãe dele porque estaria “dando muito trabalho” à família. Na época, a vereadora teria comunicado a contratação ao Ministério Público.


Ana Cristina Santos