MINISTÉRIO PÚBLICO

Denúncia no MP aponta falta de informações no site da Câmara

Ao tentar acessar alguns dos links os mesmo se encontravam vazios

29/07/2019 15:24


A falta de algumas informações no site da Câmara Municipal de Paranaíba levou o Ministério Público a fazer questionamentos ao presidente da Casa de Leis, Nelo José da Silva. O MP apura a possível ausência de informações no portal da transparência, o que levaria ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação. O caso está sob a responsabilidade do promotor Ronaldo Vieira Francisco.

De acordo com o MP, a notícia de fato foi instaurada a partir de representação apresentada por um paranaibense, com o objetivo do MP apurar a ausência de informações como as relacionadas ao processo legislativo, as proposições legislativas que estão em tramitação, bem como as já aprovadas. Além disso, ao tentar acessar alguns dos links, os mesmos não tiveram retorno e se encontravam vazios.

Em resposta ao MP, a Câmara encaminhou ofício no sentido de que as informações referentes ao processo legislativo, como por exemplo proposições em tramitação, por ainda estarem em tal estágio, de modo que poderão ser alteradas, emendadas, retificadas, retiradas de pauta, dentre outras situações, e que portanto, não podem ser disponibilizadas para consulta, tendo em vista o caráter de precariedade do ato.

Informou ainda, que no entanto, após a sua publicação definitiva nos órgãos oficiais de imprensa, elas são disponibilizadas, tanto em formato físico, quanto no portal da transparência.

Apesar das informações prestadas pela Câmara Municipal, foi possível verificar que, embora de fato, existam campos relacionados aos requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação, ao realizar busca relacionadas à alguns conteúdos, as informações ainda não estão disponibilizadas.

O MP prorrogou a notícia de fato em até 90 dias para continuar apurando.

Entre as informações requeridas pelo MP à Câmara estão: cópia de ato normativo que regulamenta, no âmbito do município de paranaíba as disposições da Lei de Acesso à Informação; informações acerca das providências adotadas para a regularização do sítio oficial da Câmara, tendo em vista a existência de algumas inconsistências, dentre as quais: na aba planejamento orçamentário e nas sub abas plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, ao se tentar acesso a tais informações o resultado que ali consta é no sentido de que tais dados não estão disponibilizados.

Outro tipo de inconsistência apontada pelo MP é na aba Prestação de Contas e nas sub abas Balanços, Relatórios Execução Orçamentária, Relatório Prestação de Contas, Responsabilidade Fiscal RREO, Responsabilidade Fiscal RGF, Instrução Normativa 28 (TCU), Multas trânsito recebidas, ao se tentar acesso a tais informações o resultado que ali consta é nosentido de que tais dados não estão disponibilizados.

Já na aba Acesso à Informação, nas sub abas Equipe de Governo, Secretarias e Órgãos, Atos e Publicações, Ações e Programas, Obras, IN28 TCU, Diário Oficial, ao se tentar acesso a tais informações o resultado que ali consta é no sentido de que tais dados não estão disponibilizados.

 


Talita Matsushita