Cadastro-Inclusão

Lei de cadastro de pessoas com deficiência é aprovada em MS

Prazo para registro público eletrônico entrar em vigor é de 120 dias

12/09/2019 13:29


Foi sancionada pelo Governador do Estado, na última quarta-feira (11), a lei que institui o cadastro de pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria do deputado estadual João Henrique, e tem como objetivo, potencializar as políticas públicas.

Saiba como vai funcionar: