POLÊMICA SEGUE

Conselho Tutelar vai à Justiça contra posse de conselheiro

Eleito no domingo passado já respondeu a processo por violência doméstica

09/10/2019 13:28


O coordenador do Conselho Tutelar de Três Lagoas, Daniel Batista, anunciou nesta quarta-feira (9) que o órgão vai ingressar com denúncia na Justiça para tentar impedir a posse de José Alves Pereira Neto, de 46 anos, eleito para uma das vagas do conselho no mandato de 2020 a 2023. A alegação será baseada no artigo 133 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que determina a candidatos terem "idoneidade moral".

Para Daniel Batista Rosa, a existência de um processo e "do conhecimento público" de um caso de violência doméstica, denunciado pela ex-mulher de João Neto, inviabiliza a posse. "A lei federal 8069, de 1990, prevê que o candidato tenha idoneidade, ou seja, que tenha comportamento social aprovado pela sociedade, e vejo que este não é o caso do candidato", disse.

No processo movido por Katrina Lorena Lima em 2015, José Neto é acusado de agressão. O processo corre em segredo de Justiça.

O candidato eleito nega o processo. "Eu obtive certidão negativa da Justiça e consegui o registro da minha candidatura", afirmou. A certidão é exigida pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para registro de candidaturas às vagas do Conselho Tutelar. O mesmo documento foi enviado ao Ministério Público, em setembro, após denúncia contra João Neto chegar ao promotor José Roberto Tavares, da Vara da Infância e Juventude.

A presidente do CMDCA, Sandra Gonzales, disse que a candidatura dele foi regular e que considera o caso encerrado, como também afirmou o promotor Moisés Casaroto, que substitui José Roberto Tavares temporariamente. Daniel Batista disse, contudo, que o Conselho Tutelar é órgão independente e que a decisão de acionar a Justiça não tem ligação com outros órgãos. 

José Neto foi o quinto colocado na eleição, com 189 votos. Daniel Batista Rosa obteve 181 e é o primeiro suplente. A posse dos eleitos será em janeiro e cada um terá salário inicial de R$ 3,5 mil.


Valdecir Cremon