CORONAVÍRUS

Contaminados e suspeitos que estiverem na rua serão multados

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público

09/04/2020 09:34


Os paranaibenses que tiverem sido contaminados ou suspeitos e forem flagrados pelas ruas da cidade serão multados em R$ 5 mil para cada ato descumprido. De acordo com decisão da juíza Naria Cassiana Silva Barros, estas pessoas devem permanecer em isolamento e quarentena de acordo com as determinações municipais e federais.

Conforme a decisão, no caso de descumprimento o agente da vigilância sanitária deverá lavrar um auto de constatação, identificando o indivíduo e descrevendo os fundamento da recomendação e o seu descumprimento, encaminhando cópia para o Ministério Público.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público, que pediu a aplicabilidade das disposições normativas que visam  impedir e conter a disseminação do novo coronavírus e evitar agravamento de risco à saúde pública e dos próprios cidadãos.

O MP diz ainda que não obstante todas as determinações contidas no decreto 609/2020, em vigência, que determina medidas restritivas, tem havido seu descumprimento por parte da população de Paranaíba.

O pedido do MP era de que fosse determinado à coletividade que se abstivesse de descumprir as determinações legais, tanto federais, como municipais, sob pena de multa em R$ 10 mil para cada descumprimento, entre as quais o uso da força pública e remoção física de pessoas ao isolamento ou quarentena sanitária.

A juíza justifica a decisão dizendo que somente a imposição penal não tem sido suficiente para o cumprimento das normas vigentes, de modo que se justifica a imposição de medida civil apta para inibir a atitude de pessoas que se enquadrem em situação de risco.

Ela ainda diz que deve-se ter cautela no cumprimento das determinações e por isso as pessoas que forem identificadas pela vigilância sanitária local como doentes ou contaminadas deverão ser notificadas previamente para ficar em isolamento e aquelas com suspeita de contaminação para ficar em quatentena.


Talita Matsushita