Brasil

Resolução padroniza casos de motores adulterados

23/01/2009 06:01


Os procedimentos administrativos tomados nos casos de indícios de adulteração dos sinais identificadores de motores de veículos vistoriados no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) já estão padronizados. Serão adotados a partir de agora e foram publicados em uma resolução no Diário Oficial de terça-feira (20), data que também marca a vigência das novas regras.  
 
Segundo o delegado de Polícia Civil, André Matsushita Gonçalves, a resolução de autoria do secretário Wantuir Jacini, de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), normatiza os procedimentos na Capital e em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.  A regra determina que qualquer indício de irregularidade identificada no motor do veículo, durante verificação realizada no Detran, será informado no auto de vistoria e encaminhado imediatamente à Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv) ou para as delegacias de polícia locais de comarcas do interior para a avaliação de um perito criminal, que irá confirmar ou não as suspeitas discriminadas no auto do avaliador.
 
“Caso seja comprovada a adulteração do motor, ele será apreendido na delegacia e imediatamente será instaurado inquérito policial”, ressalta Matsushita. Para ele a resolução traz benefícios porque padroniza o atendimento a este tipo de ocorrência e torna mais viável o controle efetivo dos casos com todos os detalhes do inquérito. Os laudos periciais dos motores avaliados tem um prazo de dez dias para ficarem prontos, o que agiliza o trabalho de investigação de cada ocorrência.
 
Matsushita explica que a regra já está valendo, porém alguns detalhes adicionais de procedimentos adotados pelo Detran ainda serão discutidos e depois publicados em uma portaria estabelecida pelo órgão, uma vez que o Detran é apenas vinculado à Sejusp.
 
Outra medida a ser tomada é a capacitação dos profissionais que fazem a vistoria dos veículos no Departamento de Trânsito. “É provável uma capacitação deles pelo Instituto de Criminalística para que eles tenham um conhecimento técnico. Os vistoriadores não farão o trabalho de perito, a capacitação serviria para que eles conheçam as irregularidades possíveis para vislumbrar, identificar algum indício”, explica o delegado.


Redação