Política

MP solicita que vereadores apurem gastos com diárias

Promotor questiona participação de vereadora em Congresso realizado em Curitiba

19/09/2012 07:55


O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, encaminhou na manhã de ontem, ofício à Câmara Municipal, solicitando que os vereadores apurem eventual recebimento ilegal de diárias pela vereadora Marisa Rocha (PSB).

O ofício, encaminhado aos parlamentares, com exceção de Marisa, tem por fundamento procedimento instaurado pelo promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, que está de férias, sendo substituído por Antônio Carlos, para apurar o uso de diárias pelos vereadores.

No ofício, o promotor desta que é dever legal e constitucional da Câmara fiscalizar, sob pena de omissão e responsabilização. Por isso, solicitou que os vereadores deliberassem sobre o assunto, inclusive quanto a uma eventual deflagração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o fato.

De acordo com o documento, a vereadora solicitou quatro diárias para participar de um Congresso Brasileiro de Vereadores, que aconteceu nos dias 17, 18,19 e 20 de julho deste ano, em Curitiba (PR). Ela recebeu R$ 5.123,41 de diárias. O valor de cada diária é de R$ 853,90. Como ocorreu em outro Estado, existe um acréscimo de R$ 426,95 por dia.

Conforme prestação de contas das diárias, cujos documentos estão protocolados junto ao procedimento instaurado pela promotoria, a vereadora apresentou o certificado pela participação de um congresso promovido pelo Instituto da Gestão em Estudos da Administração Pública.

Pelo fato de o certificado não coincidir com o nome do evento declarado pela vereadora, ao solicitar as diárias, o promotor enviou um ofício a Câmara Municipal de Curitiba pedindo informações sobre o Congresso de Vereadores que ocorreria na cidade. Em resposta, o Legislativo daquele município teria informado que não realizou nenhum evento desta natureza.

A Câmara mandou um folder de um encontro de vereadores que iria ocorrer em Curitiba, porém não foi realizado pelo instituto do qual a parlamentar recebeu o certificado. Esse encontro também se iniciou no dia 18 de julho e não no dia 17 do mesmo mês, conforme consta no certificado apresentado pela vereadora.

Outro fato questionado pelo Ministério Público deve-se ao fato da parlamentar não ter apresentado, na prestação de contas em relação às diárias, nenhum comprovante do hotel em que ficou hospedada durante esse período. Por esse motivo, o promotor instaurou o procedimento para apurar essa situação.

Ao Jornal do Povo, a vereadora Marisa Rocha disse que iria se inteirar sobre o assunto, para depois se pronunciar, mas garantiu que sempre utilizou diárias para participar de algum evento. Ela frisou que tem como comprovar sua participação no encontro de vereadores. Apesar da data do início que ela informou na justificativa da diária não bater com o início do evento de vereadores que ocorreu em Curitiba, a parlamentar disse que erro de data não é crime, e que houve uma falha da secretária ao digitar o dia.

Marisa classificou essa denúncia como própria de alguém que quer prejudicar a sua reeleição. “Até sei quem fez a denúncia, mas isso não procede. Eu participei do evento e vou provar. Eu não preciso roubar essa migalha, sou honesta e nunca desviei dinheiro”, acrescentou.

 


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