Primeira instância

Janot admite nomeação de Lula, mas mantém processo com Moro

Procurador de Justiça pede que investigações sigam na 13ª vara Federal do Paraná

29/03/2016 09:03


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que seja mantida a nomeação do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Opinou, contudo, que as investigações criminais e possíveis ações penais contra ele devem, em princípio, ser mantidas no primeiro grau de jurisdição, nas mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A manifestação de Janot ocorre no âmbito de ações que pedem a nulidade da nomeação.

O parecer ressalva que a competência para investigações e processos contra o ex-presidente pode ser alterada se houver alguma causa de modificação da competência prevista nas leis processuais, como a conexão de processos.

O procurador-geral explica que, do ponto de vista estritamente jurídico, não há obstáculo à nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, em virtude da atuação inusual da Presidência da República em torno da nomeação, "há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato". Assim, Janot opina pela manutenção das investigações criminais relativas ao ex-presidente Lula no primeiro grau da Justiça Federal para evitar que a nomeação produza efeitos negativos na investigação.


Valdecir Cremon