Lei Harfouche

Deputados de MS aprovam projeto que obriga aluno a reparar danos de vandalismo

Projeto de lei visa coibir indisciplina nas escolas da rede estadual

10/05/2017 17:21


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, durante sessão nesta quarta-feira (10), o projeto de lei, conhecido como Lei Harfouche, que obriga os alunos da rede estadual de ensino envolvidos em atos de vandalismo e indisciplinar, a reparar o dano causado nas escolas. O projeto é polêmico e já havia sido aprovado em 2015. Porém, recebeu uma emenda substitutiva do deputado Pedro Kemp (PT).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável, mas a emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. “Queremos a paz nas salas de aula e distensionar a judicialização. Em Campo Grande existe a lei e está dando certo”, disse o deputado Lidio Lopes (PEN), um dos autores do projeto de lei.

Na tribuna, Kemp explicou o objetivo da emenda. “Na sua essência, o projeto de lei diz que se o aluno cometer uma infração, a escola deverá chamar os pais para decidirem juntos sobre a penalidade. A proposição não prevê um referencial sobre as punições. Quem deve estabelecer medidas socioeducativas é o Juizado da Infância e Juventude. Defendemos que a indisciplina e a violência devem ser tratadas de forma pedagógica, por meio de um momento restaurativo”, ponderou.

Pela proposta, as escolas terão de aplicar estas penalidades com caráter educativo, depois de advertência verbal ou escrita, com a presença e aval dos pais. As atividades deverão ser exercidas com acompanhamento dos gestores escolares.


Kelly Martins