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Lei dos pesticidas: Comissão Especial do Deputados aprova PL 6299/02

Matéria segue agora para votação no Plenário da Câmara

26 JUN 2018 - 07h:17Por Éder Campos

Foi aprovado ontem, 25, o Projeto de Lei 6299/02 que moderniza a lei dos defensivos agrícolas no país. Por durante quatro horas o texto foi debatido para que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovasse por 18 votos a favor e nove contrários o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR/PR). 

A matéria segue agora para o plenário da Câmara, ainda sem data definida para votação e depende do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ).

No texto proposto, os pontos principais pedem menos burocracia e mais agilidade na aprovação do registro dos defensivos e a mudança do nome para pesticidas. O objetivo é o de seguir os padrões internacionais para designação e uso dos produtos. Outro ponto é a agilidade nos processos para pedidos de novos registros das moléculas que devem ser analisados para aprovação  em até 24 meses. 

Mesmo com a aprovação o projeto de lei é criticado por instituições como o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância, além da Fiocruz, Ibama e o Instituto do Câncer.

Na avaliação da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão Especial, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), o produtor rural poderá ter à disposição novas tecnologias e mais agilidade no registro de novos produtos. 

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