O Programa Agricultura BR apresentado pelos jornalistas Fabiano Reis e Juliana Comparin debateu na segunda feira, 7, o Funrural, que pela terceira vez teve a data prorrogada para que os produtores rurais façam ou não a adesão ao PRR, o Refis Rural.
Entre os convidados a Deputada Federal DEM/MS Teresa Cristina presidente da FPA – Frente Parlamentar do Agronegócio – que alertou para multas da ordem 75% a 225% que podem incidir sobre as dívidas dos produtores que não aceitarem a adesão.
O presidente da Acrissul – Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul – Jonathan Barbosa foi categórico ao afirmar que a entidade está instruindo aos associados não pagarem a dívida e que não é reconhecida pela classe rural do Estado. “Eu ainda não indico para meu associado que faça o Refis. Tecnicamente o Funrural é inconstitucional, estou revoltado com a matéria” disse.
O mesmo foi dito pelo presidente da Aprosoja de MT, Antônio Galvan, que cobrou do governo maior transparência na questão e, criticou o STF por retomar a pauta que em 2010 já havia sido julgada inconstitucional. “Sugiro que o produtor não adira! Manifestamos contrário à matéria. Temos uma possibilidade de o Supremo reverter à decisão. O produtor está sendo induzido a estas ações pelo governo e pelo STF; não concordamos com esse pagamento por mais que haja uma definição”, afirmou Galvan.
Convidado para o debate, o agro jornalista da Rádio CBN, Éder Campos, que apresenta diariamente o CBN Agro, pontuou como armadilha eleitoral a questão que voltou a pauta do governo em março de 2017. Ele lembrou que a matéria já havia sido encerrada em 2010 quando o STF – Supremo Tribunal Federal votou pela inconstitucionalidade da contribuição. “Temas que se mostram como saídas ou soluções sociais são recorrentes em períodos eleitorais”, disse Éder.
Ministro
Semana passada quando visitou a Agrishow em Ribeirão Preto (SP), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu que a renegociação de dívidas do Funrural pode atingir o volume de recursos e os juros do Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019.
A equipe econômica estima que a derrubada de vetos ao projeto de renegociação do Funrural pelo Congresso possa gerar um rombo de R$ 20 bilhões nas contas públicas, com a necessidade de equalização do Tesouro às dívidas. O atua Plano Safra, em vigor até 30 de junho, prevê R$ 188,3 bilhões em crédito agrícola e o próprio ministro já admitiu que esse valor pode ser até menor em 2018/2019.
O novo prazo foi anunciado pelo presidente da República Michel Temer na Medida Provisória nº 828 de 27 de abril de 2018. A adesão ao PRR ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até 30 de maio de 2018 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de sub-rogado.
Assista a entrevista https://www.youtube.com/watch?v=onRAs24endA&feature=youtu.be
