Decisão do STF é aguardada com expectativa - Foto ANTTA ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres - publicou tabela de fretes com validade até 20 de janeiro de 2019. Essa tabela impactou com aumento de custos no transporte de cargas. O órgão ficou responsável por definir os preços mínimos, no entanto não está conseguindo chegar a um consenso sobre a questão. A agência está analisando algumas sugestões encaminhadas por representantes da categoria.
CNA (Agricultura e Pecuária) e a CNI (Indústria) entraram com Ação Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do preço mínimo de frete para transporte rodoviário de cargas. Amanhã, 20/06, haverá uma reunião com o Ministro Luiz Fux do STF que irá tratar sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas.
A Aprosoja Brasil entrou com uma ação ordinária solicitando a suspensão da MP 832/2018 e da resolução no 5820/2018 da ANTT. Há reflexos ocorrendo no mercado, acredita-se que os preços voltarão a ser normalizados pelo entendimento entre os envolvidos ou pelo próprio mercado que regula a oferta e demanda. A tendência é que sejam oferecidos fretes menores que a tabela.
O Congresso Nacional instalou em 6 de junho passado três comissões mistas, compostas por deputados e senadores, destinadas a analisar medidas provisórias negociadas pelo Palácio do Planalto e representantes de caminhoneiros, em uma tentativa de pôr fim ao movimento grevista que gerou uma crise de desabastecimento no país foi instalada a comissão especial para avaliar as MPs. A comissão ainda não marcou nenhuma reunião para iniciar novos debates e dar definição ao imbróglio.
O Governo ventila a possibilidade de suspender a tabela, porém sobre a questão das multas aplicadas as empresas e em caminhoneiros durante a paralização, que somam mais de R$ 200 milhões, não quer ceder e desconsidera-las. Por enquanto, a indefinição continua e a insatisfação também. Os caminhoneiros dizem que sem tabelamento pode haver nova paralisação.
