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Aprovado projeto para melhorar a malha rodoviária no MS

Além do projeto de melhora da malha rodoviária, câmara aprova leis para facilitar processos de contratação

26 SET 2012 - 15h:31Por Redação

A Assembleia Legislativa aprovou três projetos na sessão desta terça-feira (25/9), dois deles em segunda discussão e votação. De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), o Projeto de Decreto Legislativo 013/2012, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com municípios para aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias, foi aprovado em votação unânime.

O Projeto de Lei Complementar 004/2012, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil permitindo a cumulação de cargo de perito médico legista com outro cargo de médico, também foi aprovado em segunda discussão e votação.

A proposta do Poder Executivo tem o objetivo de vencer a dificuldade da administração pública de preencher as vagas de perito médico em razão da exigência de exclusividade da atividade policial.

De acordo com o Executivo, o projeto não altera o regime de dedicação exclusiva a que se submetem os policiais civis, já que a medida prevê a possibilidade de cumulação apenas com outro cargo público de médico e desde que seja comprovada a compatibilidade de horários.

Já em primeira discussão e votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 131/12, dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Antônio Carlos Arroyo (PR), que eleva a Festa da Cana, realizada em Sonora, ao patamar de evento cultural, histórico, ambiental e difusor do conhecimento acerca da cultura da cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul.

 

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