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Assembleia aprova projeto sobre segurança contra incêndios em MS

Proposta prevê aumento de multa e responsabiliza bombeiros por aplicação

13 MAR 2013 - 09h:52Por Redação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei sobre segurança contra incêndio e pânico durante sessão, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. O autor é o deputado Junior Mochi (PMDB).

A proposta traz o aumento do valor das penalidades impostas e também acrescenta a criação de um fundo, cujos recursos serão disponibilizados exclusivamente para a aquisição de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros utilizar em resgates e salvamentos.

Além disso, estabelece que os bombeiros sejam responsáveis pelo estudo, planejamento, fiscalização e execução das normas que disciplinam a segurança da população e dos seus bens.

Ou seja, a concessão de licenças para o funcionamento de estabelecimentos, para construir e as que importem em permissão de utilização de construções novas ou não dependem de prévia expedição, pelos bombeiros, de certificados de aprovação de sistemas de prevenção contra sinistros.

Ainda de acordo com a proposta, os estabelecimentos irregulares correriam o risco de ser interditados temporária ou definitivamente.

Pauta

Outro projeto aprovado em primeira discussão é o que institui o Programa de Assistência Psicofisio-laboral aos professores da rede estadual de ensino, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB).

Segundo a proposta, algumas diretrizes devem ser seguidas, como: oferecimento de tratamento regular psicológico, promoção do acompanhamento da sua saúde física – por meio de avaliações ortopédicas e de fisioterapeutas – e oferecimento do tratamento necessário, para possibilitar sua manutenção em sala de aula.

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