O relatório final dos trabalhos da CPI das notas “frias” foi aprovado nessa segunda-feira à noite pela Câmara de Paranaíba. O relator da CPI, vereador Andrew Robalinho, propôs a abertura de Comissão Processante para apurar a responsabilidade político-administrativa do prefeito José Garcia de Freitas em suposto esquema em que integrantes do primeiro e segundo escalões, junto com servidores, teriam desviado dinheiro público por meio de emissão fraudulenta de notas.

O relatório também pede a exoneração do secretário de Finanças Deoclésio Pereira de Souza Junior e da secretária de Administração, Renata Malheiros do Amaral, que à época dos fatos denunciados trabalhava no setor de licitações. Os vereadores aprovaram, ainda, após acordo de lideranças, regime de urgência nos trabalhos da Comissão, para evitar a obstrução regimental, por meio de pedido de vistas.

Na semana que vem, os vereadores devem votar projeto de resolução sobre a Comissão Processante. O prefeito José Garcia de Freitas ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar para suspender os trabalhos da CPI e evitar a votação do relatório, sob a alegação de que a condição de candidatos e vinculação dos vereadores a coligações eleitorais, mas o pedido foi rejeitado.

 “Não se vota nenhum pedido de cassação”, disse o relator Andrew Robalinho ao programa RCN Notícias da Cultura FM 106,3 Mhz. Segundo ele, o prefeito chegou a criticar a determinação do MPE para que a Câmara cumprisse a função de fiscalizadora do Executivo.

 “A Justiça não autorizou a suspensão dos trabalhos da CPI por entender que algo muito grave aconteceu e que virá à tona com a quebra do sigilo telefônico”, afirmou o relator, lembrando que ainda existe a ação criminal que tramita em segredo de justiça.

O relator da CPI das notas “frias” disse que elaborou o relatório com base em “provas documentais e testemunhais” e estranhou que mesmo que os fatos tenham ocorrido há um ano e denunciados há mais de seis meses, o prefeito alegue desconhecê-los. “Ele deve ser responsabilizado por ação ou omissão”. Segundo Robalinho, “está provado que a emissão fraudulenta de notas foi iniciada em maio de 2009. Paranaíba jamais passou por um escândalo de corrupção como esse”, afirma o relator da CPI.

INVESTIGADOS
Se a Câmara aprovar na próxima segunda-feira a instalação de Comissão Processante, os alvos das investigações serão o prefeito José Garcia de Freitas, o secretário de Finanças, Deoclésio Pereira de Souza Junior, e a secretária de Administração, Renata Malheiros do Amaral. 

Segundo o relator, a CPI constatou que as notas supostamente fraudadas foram emitidas com valores abaixo de R$ 8 mil para burlar a lei de licitações públicas.  Robalinho disse que, mesmo estando abaixo do limite, seria necessária licitação para contratação de serviços de agrimensura, pois há a exigência da capacidade técnica.

“O esquema funcionava com determinada pessoa sendo chamada para emprestar o nome”, diz o relator. “A Renata sabia que o João Batista era pintor e lançava notas frias em seu favor. Toda a transação aconteceu ali, no caixa da tesouraria da Prefeitura. Por isso, o Tribunal de Contas recomendou a retirada dos cofres”, afirmou.

A CPI rejeitou a convocação do ex-tesoureiro Bruno Leal porque ele foi demitido e a provável punição seria a exoneração. A CPI também não acatou pedido de depoimentos do ex-diretor do Departamento de Tributação Sérgio Mendes por não ter sido citado. (Com a colaboração de Ademilson Lopes, da Cultura FM 106,3 Mhz)