Vice-prefeito e secretário de Saúde em reunião com promotores - Divulgação A Prefeitura de Três Lagoas terá que abrir licitação para a contratação dos médicos que atendem nas unidades de saúde da cidade. A medida será válida para profissionais contratados sem concurso.
De acordo com o secretário de Saúde, Cassiano Maia, a atual gestão herdou um problema apontado há vários anos pelo Ministério Público Estadual. Maia criticou a renovação consecutiva de contrato com médicos e disse que a forma legal de contratação é através de licitação, como aponta o Ministério Público. O secretário disse, porém, que a situação será resolvida em breve. “Esses médicos serão repostos e os que estão saindo poderão retornar”, ressaltou.
HORÁRIO
De acordo com Ana Cristina Carneiro Dias, da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, outra situação é que é os médicos têm de cumprir a jornada de trabalho prevista em contrato, o que não estaria ocorrendo mesmo com assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a prefeitura para a instalação de pontos eletrônicos nas repartições públicas. Médicos, segundo ela, devem “bater o ponto” como funcionalismo.
Na semana passada, médicos procuraram Cassiano Maia para alegar inviabilidade continuar atendendo por jornada. “O Ministério Público recebe essa informação com a interpretação de que eles, realmente, não cumpriam o horário. Se não têm interesse de continuar trabalhando, que peçam exoneração ou rescisão do contrato”, declarou a promotora de Justiça.
