A diretora do Procon de Três Lagoas, Lilian Campos e Cristiane Guidio, participaram da 3ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), órgão do Ministério da Justiça, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em Brasília, nos dias 6 e 7 de março.
O encontro tratou de assuntos de interesse do consumidor brasileiro, entre eles, a proposta de alterações do Código de Defesa de Consumidor, para ampliar a sua abrangência; o fortalecimento da Política Nacional de Defesa do Consumidor e dos organismos integrados; e a implantação de melhorias do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
Segundo Lilian Campos, outra preocupação dos dirigentes e representantes dos órgãos de defesa do consumidor é a disseminação em todo território nacional das operações financeiras conhecidas como “Pirâmides de Ponzi” ou Telexfree. “Este é um problema crescente, devido ao grande número de consumidores que, em busca de ganhos imediatos, aderem a empresas aparentemente licitas, quando na verdade elas têm como objetivo uma atividade que não possui qualquer viabilidade econômica”, explicou.
Outro tema de destaque foi quanto à cobrança de honorário para acompanhamento presencial a gestante em trabalho de parto.
O Procon de Três Lagoas-MS faz parte do SNDC, que é coordenado pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, integrado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e entidades civis de todo o País.
Para a diretora do Procon/TL “a reunião foi uma oportunidade para a troca de experiências entre os representantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo País, e também para a atualização de temas que dizem respeito aos direitos do consumidor, buscando sempre um aprimoramento do trabalho desenvolvido”, disse Lilian Campos.
A reunião teve a participação de membros do SNDC, como Associação Brasileira de Procons, Procons Brasil, Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor, além do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
