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LEI

Doador de medula óssea fica isento de taxa de concurso público em MS

Lei foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada na edição desta terça-feira, 15, no Diário Oficial do Estado

15 MAR 2016 - 11h:09Por Kelly Martins

A partir desta terça-feira, 15, quem for doador de medula óssea ficará isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos realizados pelo governo de Mato Grosso do Sul. A Lei 4.827 foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada na edição desta terça-feira, 15, no Diário Oficial do Estado. A nova legislação já está em vigor.

De acordo com a lei, os órgãos estaduais que realizarem concursos públicos deverão inserir, nos respectivos editais, normas expressas sobre a previsão do benefício e a sua forma de obtenção.

O direito à isenção dependerá da comprovação da inscrição como doador, mediante documento fornecido pela entidade coletora. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa é de iniciativa do deputado Rinaldo Modesto (PSDB). 

A partir desta terça-feira, 15, quem for doador de medula óssea ficará isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos realizados pelo governo de Mato Grosso do Sul. A Lei 4.827 foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada na edição desta terça-feira, 15, no Diário Oficial do Estado. A nova legislação já está em vigor.

De acordo com a lei, os órgãos estaduais que realizarem concursos públicos deverão inserir, nos respectivos editais, normas expressas sobre a previsão do benefício e a sua forma de obtenção.

O direito à isenção dependerá da comprovação da inscrição como doador, mediante documento fornecido pela entidade coletora. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa é de iniciativa do deputado Rinaldo Modesto (PSDB). Os doadores de medular e de sangue já tinham isenção no pagamento de taxas de concurso em Campo Grande.

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