Estudo examinado desde o meio do ano passado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) prevê mudanças no decreto criado 22 anos atrás, em vigor até hoje, que trata das normas de combate a incêndios e pânicos dentro das casas de entretenimento, boates, por exemplo.
O assunto em questão virou a principal pauta dos bombeiros desde o fim de semana com a já conhecida tragédia de Santa Maria (RS), onde 232 pessoas morreram dentro de uma boate que pegou fogo. A vistoria, baseada na antiga legislação, também foi intensificada.
As principais modificações previstas determinam o alargamento das portas saídas, e cobranças maiores aos donos de estabelecimentos construídos com materiais de potencial maior de fogo.
Além disso, a norma nova impõe fiscalização severa em locais sem estrutura que indica os pontos de fuga dentro das casas onde ocorrem grande concentração de pessoas, segundo o coronel Oliveira Franco, chefe do Serviços Técnicos, setor do corpo de bombeiros que fiscaliza os projetos de combate a incêndios.
