As ações, programas e projetos socioassistenciais implantados nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul ganham mais um importante incremento. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), vai repassar mais de R$ 12,8 milhões de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas/2013).
O repasse é feito em parcelas mensais, de forma automática. Todo dia cinco de cada mês o dinheiro sai diretamente do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social. Esses recursos, de acordo com o prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novais, vão ao encontro das necessidades dos municípios, principalmente para dar continuidade aos programas de proteção social. “Temos que dar prioridade aos serviços de assistência social, como os Creas, o Cras e aos cursos do Pronatec. A gente passa a ter ou tratar a assistência social da mesma forma como já se pensou com a educação, ou seja, criando um fundo único é bastante positivo”, disse.
As prefeituras assinaram na última terça-feira (26) o ato de Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na oportunidade, municípios fronteiriços além de receberem o repasse mensal também foram contemplados com um valor adicional denonimado Plus Conurbações Internacionais. O objetivo é ampliar suas ações nos Centros de Referências Especializados (Creas). Ponta Porã é uma das cidades beneficiadas. “Esses recursos da Conurbação Internacional vem colaborar com o que desempenhamos no município. As demandas são muitas dos municípios e todo o auxílio que vem ajudar na realização destas ações é muito bem vindo”, comentou Ludimar Novais.
São recursos que vão auxiliar, de acordo com o prefeito de Água Clara, na reestruturação de famílias que estão ficando desempregadas por causa do encerramento da atividade madeireira na região. “Antes eram 75 indústrias madeireiras e hoje são dez. Cerca de 1.200 pessoas vão ficar desempregadas até o final do mês de março. Estes recursos serão importantes principalmente para auxiliar estas comunidades carentes”, salientou Silas José da Silva.
O Plus Conurbações Internacionais é destinado segundo o porte populacional dos municípios contemplados. Os de pequeno porte I recebem o plus mensal de R$ 2 mil; os de pequeno porte II, R$ 4 mil, os de médio e grande porte o valor de R$ 8 mil a mais por mês.
“São repasses fundamentais onde nossa administração vai aplicar em favor da dignidade das pessoas”, ressaltou o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, durante a solenidade de adesão ao SUAS. Após a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite/CIB/MS e aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MS) e devida publicação das deliberações no Diário Oficial do Estado, a destinação dos recursos é validada.
Conforme o prefeito de Coxim, Aluizio São José, as demandas nos municípios é na área de proteção social e pela política de desenvolvimento com pouca arrecadação é fundamental a parceria do governo do Estado. “Para nós que não temos grande orçamento ter o compartilhamento de recursos é motivo de grande alegria e são investimentos que vão priorizar pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social, de segurança alimentar, de vínculos rompidos e que precisam de assistência social para passar este momento difícil. Nem sempre o município sozinho consegue este enfrentamento da melhor maneira que gostaria”, explicou.
Em Coxim, as ações em assistência social abrangem desde crianças até idosos e vão incrementar ainda mais os projetos. “São programas que ajudam na proteção especial ligadas à superação das pessoas. Vamos melhorar o atendimento também nos albergues, nas casas abrigos para crianças abandonadas. Os recursos serão para ações de prevenção ou atuação direta. Apesar de não aparecer são investimentos importantes e determinantes para a condição de vida das pessoas”, concluiu Aluizio São José.
Para a prefeitura de Três Lagoas, Marcia Moura, esse tipo de repasse ajuda a fortalecer as ações para toda a família. “A mãe menina, a criança que está com problema, ao idoso, ou seja, são leques de trabalho que de fato vão ao encontro de toda a nossa expectativa através deste repasse. E o governo do Estado vem atender esta expectativa de nos proteger”, destacou.
