A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS) tem trabalhado intensamente na orientação e divulgação sobre a importância do cadastro dos prestadores de serviços turísticos no Cadastur, um sistema de inclusão gratuito de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo, executado pelo Ministério do Turismo (MTur) em parceria com a Fundação. Os empreendimentos ainda não incluídos deverão cumprir a legislação e os que já estão cadastrados devem a cada dois anos renovar a participação e executar todos os dispositivos legais previstos.
O cadastro disponibiliza o acesso às linhas de financiamento específicas para o turismo, por meio de bancos oficiais, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur. O cadastro é fonte de consulta do mercado turístico brasileiro.
De acordo com a diretora-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Nilde Brun, o cadastro das prestadoras de serviços de turismo é obrigatório, além de beneficiar o empreendimento e o profissional, pois demonstra sua legalidade no mercado turístico e garante segurança ao consumidor final. “O cadastro permite que os integrantes participem de campanhas, feiras e eventos realizados pelo MTur e Embratur, além de ter acesso às linhas de financiamento para o turismo e, o mais importante, é gratuito”, diz Nilde.
Os empreendimentos que ainda não estão cadastrados deverão cumprir a legislação (Lei nº 11.171 de 17/09/2009) e os que já estão incluídos no Cadastur devem a cada dois anos renovar o cadastro e executar todos os dispositivos legais, com ações que visam o desenvolvimento da competitividade do turismo nacional, com informações precisas e reais, qualidade no atendimento e na prestação e oferta de serviços: recepção, alimentação, acomodação em camas e enxoval de boa/ótima qualidade, além dos requisitos vinculados as ações de sustentabilidade.
Os Meios de Hospedagens - Hotel, Resort, Hotel Fazenda, Cama&Café, Hotel Histórico, Pousadas e Flat/Apart-Hotel) - cadastrados no Cadastur poderão participar do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagens, que utilizará a consagrada simbologia de estrelas para diferenciar as categorias, em todas as tipologias. O Sistema Brasileiro de Classificação estabeleceu categorias específicas para cada tipo.
O Sistema recebe cadastros obrigatórios dos prestadores de serviços turísticos das seguintes atividades: Meios de Hospedagem (albergue, condo-hotel, flat, hotel urbano, hotel de selva, hotel fazenda, hotel histórico, pousada, resort e cama & café); Agências de Turismo; Transportadoras Turísticas; Organizadoras de Eventos; Parques Temáticos; Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo.
A equipe de atendimento do Cadastur, lotada na Fundtur-MS, sob a Gerência de Políticas e Programas de Desenvolvimento do Turismo até dezembro de 2012, visita os municípios para sensibilizar, mobilizar, informar e orientar os empresários para efetivar o cadastramento. Os interessados em cadastrar-se devem entrar em contato com a Fundação de turismo de MS pelo [email protected], ou telefone (67) 3318-7600.
