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Governador e Senador Ruben Figueiró reforçam apoio ao aumento da repartição do FPE

O Fundo de Participação dos Estados é um recurso que a União repassa aos estados brasileiros.

15 FEV 2013 - 09h:57Por Redação

O governador André Puccinelli recebeu hoje (14), na Governadoria, a visita do Senador Ruben Figueiró, que assumiu a vaga do senador Antônio Russo, licenciado por razões médicas. André Puccinelli retomou hoje (14), oficialmente, os trabalhos à frente da administração pública estadual. No encontro, apresentou como principal reivindicação ao novo senador o fortalecimento das ações políticas para aprovar um dos projetos que altera os índices de repasse do Fundo de Participação do Estados [FPE].

Em sua primeira visita oficial, Figueiró veio acompanhado dos deputados estaduais Professor Rinaldo e Márcio Monteiro. Durante o encontro, o senador se colocou à disposição para trabalhar pelos interesses do Estado de Mato Grosso do Sul, no Congresso Nacional.

O senador destacou o diálogo positivo com o governador e reforçou a defesa dos interesses do Estado no Senado Federal. “É um dever meu visitar o governador de Mato Grosso do Sul e me colocar à disposição dos interesses do Estado. Tivemos um diálogo proveitoso. O governador André nos colocou a situação do Estado e ressaltou a questão do Fundo de Participação dos Estados. Vamos defender no Senado a aprovação das pretensões de Mato Grosso do Sul em relação ao novo projeto de repartição do FPE”, declarou Figueiró.

Conoforme o senador, ao reforçar esta solicitação, Puccinelli colocou a equipe técnica do governo à disposição do parlamentar para auxiliar com informações técnicas necessárias ao trabalho de articulação em favor dos projetos que Mato Grosso do Sul quer ver aprovados. “Reafirmei minha disposição de apoio ao Estado. Junto aos senadores Moka e Delcídio, defenderei os interesses de Mato Grosso do Sul”, afirmou. Além do FPE, outros assuntos administrativos foram tratados na reunião.

Ruben Figueiró tem 81 anos e já foi deputado estadual em Mato Grosso, ainda antes da divisão dos estados.

Ele também foi deputado federal em Mato Grosso do Sul, quando participou da Assembleia Nacional Constituinte, além de ter atuado como secretário de Estado de Agricultura e Pecuária e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

 Entenda

O Fundo de Participação dos Estados é um recurso que a União repassa aos estados brasileiros. Um documento encaminhado em outubro de 2012 ao Senado Federal consta um levantamento do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que recalcula o repasse do FPE considerando a área, população, PIB (Produto Interno Bruto) e renda per capita. Por este estudo, o índice subiria dos atuais 1,33% do total do Fundo para 2,88%.

O Senado tem prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para votar uma nova lei sobre os índices, porque o modelo antigo foi considerado inconstitucional e deixaria de vigorar no fim de 2012. Pelo novo prazo concedido, a proposta deverá ser votada em um prazo de três meses, conforme o senador Ruben Figueiró. Ao todo, estão em tramitação no Senado três diferentes propostas que favorecem Mato Grosso do Sul com a elevação do repasse.

 
 

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