O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e outros 21 governadores ou secretários de Fazenda reunidos ontem (12) em Brasília definiram uma pauta prioritária de quatro itens que será apresentada na audiência conjunta sobre o Pacto Federativo com os presidentes da Câmara e do Senado nesta quarta-feira (13). Os tópicos se referem à redução do pagamento da dívida, controle de aumento de despesas e ao aumento de receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O encontro, que durou até a noite de terça-feira, teve as participações de 15 governadores e mais seis secretários de Fazenda representando governadores que não puderam estar na Capital Federal.
Em entrevista após a reunião, André elencou os pontos escolhidos em consenso. “Chegou-se à conclusão de solicitarmos a redução do pagamento da dívida para um terço do comprometimento, com as mudanças do indexadores; além disso, a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional no sentido de que o Congresso não aumente as despesas dos Estados aleatoriamente; a solicitação de desoneração do Pasep dos tributos dos Estados; e a inclusão na base de cálculo do FPE de todos os tributos que a União não compartilha, além de uma quota parte do FPE, como fez o Governo Federal aos municípios".
O governador de Mato Grosso do Sul esclareceu que a prioridade dada a esses itens não exclui outras conversas, como a questão dos incentivos fiscais e contestação do modelo proposto para unificação das alíquotas de ICMS. “Essas são pautas em separado, que continuaremos discutindo e pelas quais continuaremos brigando”, garantiu.
A audiência com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, está marcada para as 11 horas. “Iremos levar a eles a necessidade premente de fluxo de caixa que os estados têm nesse momento, com a apresentação dessas quatro propostas, e continuando a brigar para que a unificação do ICMS não importe em problemas para os Estados que hoje têm dificuldade por não estarem tão industrializados como são Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, reforçou o governador André Puccinelli.
