Governador apresentou ontem projeto de reforma administrativa - Divulgação/governoO projeto de lei da reforma administrativa do governo do Estado, encaminhado a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (20), prevê o corte de mil funcionários, revisão de contratos com fornecedores e redução de secretarias. A reforma vai garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual neste ano.
As medidas de contenção são reflexos da redução drástica na arrecadação. O ICMS, fonte de 82% da receita tributária do Estado, foi fortemente impactado com a queda na importação do gás natural boliviano pela Petrobrás. A média mensal de importação do combustível, que no ano passado foi de 854,1 milhões de metros cúbicos, caiu drasticamente para 453,4 milhões em janeiro deste ano. A redução significa queda de cerca de 50% do valor arrecadado, passando dos R$ 952,06 milhões recolhidos em 2016 para R$ 436,6 milhões projetados para este ano.
Os principais pontos das mudanças planejadas pelo Executivo foram apresentados pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, na manhã desta segunda-feira, para a imprensa e lideranças políticas convidadas, na governadoria.
O número de secretarias foi reduzido de 13 para 10. As secretarias de Agricultura Familiar (Sepaf) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) serão fundidas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
A Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) será fundida com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que se mantém com este nome. A Casa Civil também será fundida com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) será desmembrada e passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC).A pasta também terá uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.
