Ex-governador pode recorrer de condenação em primeira instância - Divulgação/zecadopt.com.brO ex-governador de Mato Grosso do Sul e atual deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, sofreu uma condenação judicial em primeira instância por crime de improbidade administrativa que teria sido cometido em 2006, penúltimo ano de seu segundo mandato. Além de multa, o ex-governador teve os direitos políticos suspensos por três anos. Zeca do PT pode recorrer da condenação.
Ação movida pelo Ministério Público Estadual acusa o político de irregularidades na contratação de servidores em período proibido pela legislação eleitoral (180 dias antes da eleições) e de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal dando como causa prejuízos ao Estado.
A sentença é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Marcelo Ivo de Oliveira. A multa é de dois salários recebidos por Zeca do PT em dezembro de 2006. O valor, com correção monetária, será revertido ao Fundo de Defesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
No período de cumprimento da sentença, o ex-governador também ficará “proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário também por três anos”, diz a sentença.
Além de Zeca também foram condenados três ex-secretários do governo. A sentença foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado no dia 8 de agosto.
Zeca do PT foi procurado por telefone nesta segunda-feira (15) mas não retornou recados até a publicação desta reportagem.
